Brasil sem Trabalho Infantil

Por:  Flora Brioschi

Cerca de 1,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam no ano de 2016, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Deste total, 998 mil estavam em condição de trabalho infantil, isto é, tinham menos de 14 anos ou tinham mais de 14 anos, mas estavam trabalhando de forma ilegal. Outro dado alarmante aponta que, entre 2007 e 2017, 40.849 meninos e meninas sofreram acidentes de trabalho, sendo 24.654 de forma grave, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. 

A legislação brasileira proíbe que menores de 13 anos exerçam qualquer tipo de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. A atividade só é permitida a partir dos 14 anos, mas sob condições específicas, como por exemplo, na modalidade de “menor aprendiz”.

É grande número de crianças que encontramos nas esquinas exercendo algum tipo de trabalho e, todas elas, estão na luta pela sobrevivência. A crise econômica estabelecida no Brasil, fez com que esse cenário se agravasse, uma vez que crianças e adolescentes se viram obrigados a colaborar com os rendimentos mensais de suas famílias. Mas, seja nas cidades ou nos campos, lugar de criança é na ESCOLA.

Sabemos que o trabalho infantil é uma grave violação dos Direitos Humanos. Além de limitar o desenvolvimento, impõe a falta de perspectivas. Há um erro cultural que aponta o trabalho como caminho para evitar que os menores ingressem no mundo do crime, precisamos falar também sobre isso.

É importante avaliarmos e refletirmos se o modelo de educação integral é a  melhor oferta , assim como, o acesso a lazer e atividades culturais. A criança quando impedida de estudar e brincar deixa de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. O trabalho nesta fase da vida limita as oportunidades e a criança não recebe estímulos para aperfeiçoar sua vocação.

Nosso país foi o pioneiro na elaboração da lista denominada TIP – Trabalho Infantil Proibido –, onde constam as piores formas de exploração infantil. São elas: a agricultura, a exploração florestal, a pesca, a indústria extrativista, a indústria do fumo, a indústria da construção civil e o trabalho infantil doméstico.

É importante dizer que quando falamos de trabalho infantil, nos referimos à mais de 20 mil crianças que sofreram acidentes, mortes, uma evasão escolar enorme, consequências psicológicas no desenvolvimento e crescimento, entre outros abusos como aliciamento pelo tráfico e exploração sexual. 

Em novembro do ano passado foi lançado pelo Governo Federal, o 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil que determina um conjunto de medidas a serem adotadas entre 2019 e 2022. O objetivo do plano é acelerar o fim do trabalho infantil em todas as faixas etárias, e garantir o acesso à escola de qualidade e inclusão de adolescentes no processo de aprendizagem.

O Plano tem os seguintes eixos estratégicos:

- Priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador nas agendas políticas e sociais;
- Promoção de ações de comunicação e mobilização social;
- Criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, com destaque para as piores formas;
- Promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social;
- Garantia de educação pública de qualidade para todas as crianças e os adolescentes;
- Proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho;
- Fomento à geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil, com destaque para as suas piores formas.

Somente as denúncias serão capazes de erradicar diversos tipos de crimes que temos no Brasil. Assim, ao presenciar uma criança ou adolescente exercendo funções laborais, Disque 100 – Disque Direitos Humanos e comunique o fato aos órgãos competentes.

Na CTB a LUTA pela erradicação do trabalho infantil é pra valer! 

Flora Brioschi é Sec. de Políticas Sociais da CTB e dirigente da FETIM.