LGBTQI+: Trajetória, Mundo do Trabalho, Avanços e Desafios

O mês de agosto é marcado como o Mês da Visibilidade Lésbica, celebrando também a vitória conquistada em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

O primeiro grupo homossexual do Brasil foi o Somos (Grupo de Afirmação Homossexual), fundado em 1978 em São Paulo, em um momento em que os movimentos estudantis e de trabalhadores também se estruturavam. Apesar de a palavra “homossexual” dizer respeito também a lésbicas, ele possuía, no início, principalmente homens gays.  Em 1979, um número maior de lésbicas se junta ao Somos após um debate no Departamento de Ciências Sociais da USP. Elas fundam uma subdivisão do grupo, as Lésbicas Feministas. A letra L é incluída na sigla geral do movimento em 1993, quando militantes votaram para que o Sétimo Encontro Brasileiro de Homossexuais passasse a se chamar Encontro Brasileiro de Homossexuais e Lésbicas. Em 2008, a Conferência Nacional GLBT decide, após um polêmico debate, posicionar a letra L à frente do G. O movimento passa a ser “LGBT”, com o intuito de dar maior visibilidade às lésbicas, (aualmente denominado de LGBTQI+).

Mas o que era para ser um mês de festa é marcado por uma luta que parece não ter fim. Pesquisas afirmam que o Brasil é o país onde mais se matam travestis e transexuais no mundo. Com um dado como este, não há o que comemorar. Considerado uma violação dos direitos humanos desde 1991, pela Anistia Internacional, a discriminação contra o público LGBTQI+ ainda é algo a se preocupar ao redor do mundo. Em alguns países, como o irã, as relações homossexuais ainda são proibidas e são puníveis com pena de morte, embora a transexualidade seja permitida e bem vista pelo governo 94 países apoiam o Conselho de Direitos Humanos contra 54 países que assinaram a declaração de 2008 contra os direitos LGBTQI+. Os direitos da população LGBTQI+ vêm crescendo com o passar dos anos, mas ainda não chegamos ao ponto em que se pode dizer que estas pessoas levam uma vida igualitária, e sem medo.

O Brasil, entretanto, está a um passo a frente de muitos países. Embora o alto índice de LGBTfobia seja assustador, alguns direitos como o casamento civil, a adoção por casais homossexuais e direitos à previdência, já são reconhecidos desde 2011, onde o Supremo Tribunal Federal reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual. Recentemente o STF autorizou a inserção do nome social no documento oficial (para maiores de 18 anos mesmo sem cirurgia ou decisão jurídica). São direitos conquistados que dão uma esperança de uma vida mais digna e igualitária. Mas a luta não para por aí, ainda é preciso criar leis de inclusão à população LGBTQI+ ao MERCADO DE TRABALHO.

Muitas empresas temem ter sua imagem associada à do funcionário. E com isso perder clientes, ter a credibilidade abalada. As empresas refletem aquilo que está colocado na sociedade, e o preconceito e a discriminação estão presente na população. Por outro lado, pesquisas indicam que empresas com maior diversidade tendem a ser mais produtivas e melhorar seus ganhos, pois as pessoas acabam por se engajar mais em um ambiente onde não são discriminadas. Sem contar que elas são também consumidoras. É uma questão de perspectiva que dependendo de como vista pode mudar a vida de muita gente.

Em nosso regulamento jurídico, hoje, não se encontra nada que garanta a efetividade da igualdade de gênero dentro do mercado de trabalho, que talvez aconteça pela falta de conscientização, ou pela falta de punição para aqueles que agem com discriminação. Com um sistema jurídico falho se faz necessário o uso de campanhas de conscientização dos direitos da população LGBT. Campanhas como “Livres e Iguais” criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) que ajuda a promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e queer. Campanhas como estas existem ao redor do mundo todo, de diferentes formas e línguas, mas que buscam um único objetivo, acabar com a desigualdade de gênero moldando um mundo melhor e mais justo para as próximas gerações que ainda virão.

As pessoas levam para o ambiente de trabalho uma pluralidade de características que desafiam normas, estilos, padronizações, processos e políticas que antes eram impostos e obedecidos sem tantos questionamentos. Práticas de discriminação, antes aceitas com naturalidade, agora são problematizadas e rejeitadas. Nesse sentido a secretaria de políticas sociais da CTB Bahia através do núcleo LGBTQI+ tem o compromisso de intensificar e elevar esse debate no movimento sindical com o objetivo de promover e apoiar ações em prol dos direitos LGBTQI+ de modo a combater a violência contra a população trazendo visibilidade às violações de direitos humanos cometidas contra este grupo.

Jhay Lopes é dirigente da (APLB), Tesoureira da UNA LGBT e coordena o núcleo LGBTQI+ que integra a Secretaria de Políticas Sociais da CTB Bahia.