Governo Temer não tem objetivo de desenvolvimento
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O projeto do Governo Temer, sinalizado na Ponte para o Futuro, ficou explícito desde as primeiras medidas de privatização do pré-sal até os projetos de precarização do valor do trabalho consagrados na lei da terceirização e na reforma trabalhista. Em nenhum momento, em nenhum lugar porta-vozes do Governo propuseram retomada do desenvolvimento, exceto na retórica vazia. Ficou claro que esse não era objetivo dele. O que importava, e ainda importa, é redução do espaço do setor público na economia e na sociedade em favor do setor privado.
Pode-se imaginar que essa seja uma posição apenas ideológica. Não é. A ideologia privatista recobre o propósito mais fundamental de dilapidação do patrimônio público e sua financeirização na linha do que preconiza o sistema financeiro-empresarial-midiático que está dominando o mundo a partir do observatório global em Davos. A desculpa para a privatização é o que a empresa pública é ineficiente e sujeita a fraudes. Presume-se, portanto, que a empresa privada é imune a fraudes. Isso, claro, é uma quimera, uma idiotice.
O continente brasileiro, que tem condições de puxar para um mesmo projeto o resto da América do Sul, tornou-se um campo de predação para o grande capital internacional. A taxa de lucro do setor produtivo nos países avançados está caindo conforme apontam vários estudos. Forçar a abertura do mercado brasileiro, não só no setor financeiro, onde já está aberto, mas também no setor produtivo é estratégico para a expansão mundial do capital. Daí o objetivo claro, posto pela Lava Jato em conluio com o sistema policial norte-americano, de destruição de nossas construtoras.
Foi o que veio a chamar-se emenda 95, de congelamento do orçamento primário do Governo por vinte anos, que caracterizou de forma definitiva o propósito do Governo Temer de liquidar com o setor público, mandar às favas o desenvolvimento e favorecer o setor privado. A emenda prevê que não haverá aumentos reais de gastos púbicos, inclusive de saúde e segurança, ao longo de duas décadas. Isso é uma insanidade durante uma recessão. Claro, só loucos pensarão que venha a ser aplicado depois de Meirelles. Já está sendo anunciado um referendo revogatório para, entre outras coisas, liquidar com essa emenda.
Nos governos Lula, o Brasil chegou a ter uma projeção geopolítica ímpar na América do Sul. Nesse projeto não entraram os países do acordo do Pacífico, que preferiram uma adesão total aos Estados Unidos. Mas entraram Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador, cujos governos eram considerados progressistas e adeptos de políticas de desenvolvimento. Tivemos importantes dividendos econômicos com essa articulação, dentre as quais a construção Odebrecht do porto de Mariel, em Cuba, que absorveu tecnologia e mão de obra qualificada brasileiras, além de receitas em dólar.
A lufada conservadora em toda a América do Sul, coroada pela regressão política brasileira, pôs a perder o projeto de desenvolvimento liderado pelo Brasil. Nesse ínterim os países do Pacífico, tendo renunciado a projetos de industrialização mesmo limitados, experimentaram as conseqüências do acordo assimétrico com os Estados Unidos, mergulhando no secular ciclo de déficits comerciais determinados pela perda de valor de commodities e a compra de produtos industrializados norte-americanos.
No Brasil, cabeça de ponte para a apropriação privatista de todo o continente, o capital financeiro que governa o mundo teve a sorte de encontrar um governo que não depende de votos, a não ser dos comprados como cargos e emendas no próprio Congresso, para implementar políticas. É graças a isso que o esquema Temer funciona. Não só se apropriou do governo, como teve a sorte de encontrar nas hostes do PMDB, do PSDB e do DEM um conjunto de políticos venais, supostamente sem necessidade de se legitimarem pelo voto, para realizar o programa mais desnacionalizante e anti-povo da história da República.
*J. Carlos de Assis é jornalista, economista e professor universitário. É doutor pela Coppe/UFRJ e integrante da Frente Nacional Em Defesa da Soberania.
