A quem interessa abrir o capital da Caixa?

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A mobilização dos empregados da Caixa garantiu o adiamento da votação da proposta de alteração do estatuto do banco, prevista para acontecer na última reunião do Conselho de Administração da instituição. As mudanças interferem no direito dos trabalhadores e promovem uma transformação substancial, fazendo com que a estatal se torne sociedade anônima – S/A.

Ao transformar a Caixa em uma S/A, o governo Temer está deliberadamente colocando em risco o seu papel social. Afinal, qual será o interesse de acionistas privados em programas sociais como o “Minha Casa, Minha Vida”, FIES, Bolsa Família, projetos de infraestrutura e saneamento básico, dentre outros?

Diante da iminência deste retrocesso, continuaremos mobilizando a sociedade e pressionando parlamentares para que se posicionem contra essa medida. Afinal, trata-se de uma sabotagem ao país.

Entregar a Caixa ao mercado significa que o Governo Federal vai abrir mão de um importante instrumento de política econômica e social, penalizando, principalmente, os mais pobres. Após a crise econômica de 2008, a Caixa foi o primeiro banco a reduzir juros e tarifas, ampliando a oferta de crédito. Enquanto isso, os bancos privados e até mesmo o Banco do Brasil (que possui acionistas privados), resistiram a quaisquer mudanças.

Promovemos, no último dia 18, em todo país, manifestações em Defesa da Caixa 100% Pública. Também fizemos audiências públicas sobre o tema em diversas Assembleias Legislativas, um debate foi realizado na Câmara dos Deputados e estamos percorrendo as Câmaras Municipais levando essa discussão.

Entregamos documento questionando juridicamente as alterações e os prejuízos que a mudança, caso aprovada, trará à Caixa e ao desenvolvimento do Brasil. Agora, temos que cobrar o apoio de mais parlamentares para esta luta, além de prefeitos e movimentos sociais, já que o assunto deverá retornar à pauta do Conselho de Administração da Caixa em novembro.

O objetivo do governo ao tornar a Caixa uma S/A, cumpre a função de facilitar a abertura de capital do banco, com a consequência imediata de perda de seu papel de gestor dos mais importantes programas sociais do país, que tendem a diminuir ou mesmo desaparecer.

Nossa soberania está ameaçada. Vamos resistir contra o desmonte dos bancos públicos.

 

Augusto Vasconcelos é advogado, professor universitário, mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL), presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia e integrante da direção nacional da CTB.