A defesa dos direitos trabalhistas como condição de cidadania

Por Adilson Araújo

O Senado acaba de aprovar a urgência de votação do PCL 38, a chamada Reforma Trabalhista, o maior ataque aos direitos da classe trabalhadora já visto em nosso país.

A escalada liderada por Michel Temer, que desmonta as políticas sociais e retira direitos, serve a dois propósitos: reduzir o tamanho do Estado, reservando fatias cada vez maiores para a iniciativa privada; e atender pleito antigo dos empresários, que pressionam por uma reforma que aumente sua cesta de lucros e reduza direitos. E o que essa agenda reserva ao povo brasileiro?

Escravidão moderna

A reforma trabalhista é considerada não só pela CTB, mas por institutos de pesquisa, uma das maiores perversidades já realizadas contra a classe trabalhadora brasileira. Dentre os muitos aspectos nocivos contidos em seus mais de 100 pontos, está o trabalho intermitente, a precarização legitimada, a prova inconteste de que PLC 38 é a senha para a escravidão moderna. Essa receita já foi reprovada em diversos países, na Espanha e Grécia, por exemplo, o resultado foi desastroso.

Insegurança e precarização

Estudo publicado nesta terça-feira (4) pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, desenha um futuro cruel para a classe trabalhadora caso essa reforma seja aprovada no próximo dia 11 de julho.

No discurso do empresariado, a liberdade será a tônica para o trabalhador pós-reforma. Mas, o que essa mudança tão defendida pelo empresariado esconde? Ela esconde um ambiente de total insegurança, precarização e de altos níveis de adoecimento desse trabalhador ou trabalhadora, que agora será “livre” para decidir.

Que qualidade de vida esse trabalhador terá quando temos como modalidade de contratação a terceirização irrestrita, o contrato intermitente, parcial, ou temporário? Na nossa opinião, nenhuma.

Com a flexibilização total da jornada de trabalho para todos os setores de atividade, a redução do intervalo de almoço, o parcelamento de férias, o rebaixamento da remuneração, a alteração das normas de saúde e segurança do trabalho, veremos enterrados anos de luta por direitos e melhores condições do ambiente, saúde e segurança de trabalho. É isso o que esconde a reforma trabalhista em tramitação no Senado.

Movimento sindical na mira

E para completar, a reforma ataca frontalmente o movimento sindical, fragilizando suas entidades representativas e quebrando a espinha dorsal de resistência em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Como pensar a existência de uma sociedade com direitos e proteção social à classe trabalhadora sem a presença de suas organizações representativas?

A reforma proposta afeta significativamente o sindicalismo e sua capacidade de ação coletiva, introduzindo medidas que enfraquecem e esvaziam os sindicatos. Entre as alterações promovidas, estão: 1) o aprofundamento da fragmentação das bases de representação sindical; 2) a prevalência do negociado sobre o legislado; 3) a eliminação da ultratividade dos acordos e da cláusula mais favorável; 4) o fim da sustentabilidade dos sindicatos.

Em síntese, a reforma trabalhista de Temer produz impactos negativos sobre os sindicatos, o que pode trazer consequências nefastas para o futuro da democracia e das condições de constituir uma sociedade mais desenvolvida, com emprego e renda mais justos e dignos.

Justiça do Trabalho

A reforma também desmonta a Justiça do Trabalho, já que impõe a limitação do acesso ao único canal que o trabalhador possui para reivindicar e lutar, quando negado, por seus direitos.

Com o PCL 38 haverá a ampliação do papel dos mecanismos privados de conciliação, eficácia liberatória dos acordos, quebra do princípio da gratuidade do acesso à Justiça. Ou seja, o ataque vem por todos os lados.

Lutar sempre

A resistência em defesa de tudo que conquistamos até aqui é o fio condutor de nossas lutas. Não podemos vacilar, a hora é de unir amplas forças para barrar o retrocesso contra o maior golpe que o capital quer impor à classe trabalhadora brasileira.

Adilson Araújo é bancário e presidente Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).