Planalto quer destruir o Direito do Trabalho

Por Adilson Araújo*

Com forte apoio dos grandes capitalistas e sua mídia, o governo e seus cúmplices no Legislativo intensificaram as pressões para impor a toque de caixa a contrarreforma trabalhista. Trata-se, na opinião de inúmeros juristas, do maior projeto de retirada de direitos sociais em tramitação no Congresso desde o advento da CLT.

O fato de o projeto contar, de um lado, com o apoio unânime de banqueiros, empresários e multinacionais, ao mesmo tempo em que desperta, do outro, revolta e indignação dos trabalhadores e das organizações democráticas e progressistas, revela o seu real caráter de classe. É mais um golpe contra o trabalho em benefício do capital.

Para dourar a pílula, eles recorrem a uma campanha terrorista mentirosa, alegando que “sem reforma o país não voltará a crescer e criar emprego”. Temer, por ignorância ou má fé, chegou a citar a Espanha, que adotou medidas parecidas, em apoio ao surrado argumento. A Espanha não é um bom exemplo para os trabalhadores. O país exibia uma taxa de desemprego de 18,4% em dezembro de 2016, uma das maiores da Europa e bem superior à do Brasil, que hoje em 13,2% já é um escândalo.

A economia brasileira gerou mais emprego formal, com carteira assinada, precisamente no período em que o trabalho foi valorizado com o aumento real dos salários, em particular do mínimo, como ocorreu nos governos Lula e no primeiro mandato de Dilma. Em 2014, o país registrou índice de desemprego de 4,8%, o menor desde 2012. O mercado de trabalho degringolou com a crise econômica de 2015, e ainda mais após o golpe de 2016, mas a verdade não vem ao caso para os advogados do retrocesso. Os interesses do capital sempre falam mais alto.

O PL 6787, encaminhado pelo governo e relatado pelo deputado tucano Rogério Marinho, estabelece o negociado sobre o legislado, o que constitui uma ameaça a direitos fundamentais consagrados na CLT como a jornada de trabalho de 8 horas diárias, que pode ser aumentada para 12 horas, férias e horário de refeição, que deve ser reduzido em meia hora.

Além disto, escancara ainda mais a terceirização, instala o paralelismo sindical, dificulta o acesso do assalariado à Justiça, alonga o prazo da jornada de trabalho a tempo parcial bem como a duração do contrato de trabalho temporário. Fala-se na modernização das relações trabalhistas, mas não se trata disto.

Em seu conjunto a proposta significa mais precarização, redução de direitos e conquistas. Abre caminho para o fim da CLT, da Justiça Trabalhista e do próprio Direito do Trabalho, propósitos que já foram insinuados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Vai agravar, em vez de amenizar, a crise econômica, política e social.

Para coroar a obra, Marinho incluiu em seu relatório o fim da Contribuição Sindical, com o objetivo de quebrar a espinha dorsal do movimento sindical, inviabilizando o financiamento dos sindicatos e de suas lutas, bem como induzir algumas lideranças à capitulação de modo a dividir as centrais.

A CTB repudia tais chantagens, reitera a necessidade de manter a unidade dos movimentos sindicais e está determinada a redobrar os esforços de mobilização, nesta reta final, para garantir o sucesso da Greve Geral de 28 de abril. À luta contra a restauração neoliberal.

Vamos parar o Brasil sexta-feira.

*Adilson Araújo é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)