Reforma da previdência é um retrocesso inaceitável

Por Adilson Araújo*

O projeto de mudanças no sistema previdenciário protocolado pelo governo golpista segunda-feira, 5, no Congresso Nacional, é um retrocesso inaceitável para a classe trabalhadora brasileira e, por isto, é rejeitado pelo conjunto do movimento sindical brasileiro.

Além de reduzir direitos e benefícios, sempre em detrimento dos mais pobres, e manter os privilégios dos militares, a reforma pretendida ameaça a economia de milhares de pequenos municípios brasileiros, que dependem das aposentadorias e pensões, e abre caminho à privatização do sistema, cobiçado pelo sistema financeiro.

A fixação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, inicialmente aos 65 anos com aumentos progressivos de acordo com a evolução da expectativa de vida, eleva em pelo menos 10 anos o tempo de trabalho antes de gozar tal direito que hoje é conquistado, em média, aos 55 anos.

Hipocrisia

É bom que se saiba que o golpista Temer aposentou aos 55 anos com benefício superior a R$ 30 mil por mês, enquanto 80% dos aposentados e pensionistas do Brasil recebem um salário mínimo. Orientando-se pela máxima “façam o que digo, mas não façam o que faço” ele não vai abrir mão do privilégio. Além de legitimidade e respaldo popular o golpista também não tem moral para propor a reforma.

A idade mínima aos 65 anos é particularmente injusta e perversa para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que hoje se aposentam por idade aos 60 e 55 anos respectivamente e começam a labutar na lavoura ainda criança, com 7 ou 8 anos. A expectativa de vida no campo é menor que nas cidades. A proposta prevê ainda uma nova forma de contribuição do trabalho rural. Hoje o agricultor familiar já contribui com parte do valor de sua produção.

A restrição do acúmulo de benefícios por morte é outro ataque. De acordo com dados da Previdência Social, a faixa que será mais afetada será a de mulheres viúvas, chefes de família, que recebem até dois salários mínimos. Ou seja, o ônus da crise é jogado totalmente sobre as camadas mais pobres da nossa sofrida classe trabalhadora. Temer não teve coragem de mexer com os militares.

Outra novidade cruel é estabelecer em 49 anos o tempo de contribuição necessário para que o trabalhador tenha direito ao valor integral da aposentadoria. É uma regra pior do que o fator previdenciário criado por FHC para reduzir o valor dos benefícios. Os golpistas também querem reduzir o valor das pensões das viúvas (e viúvos) abaixo do salário mínimo e promover outras maldades.

Golpe contra o trabalho

A reforma da Previdência é mais um capítulo do golpe de Estado que afastou Dilma e empossou o usurpador Temer e que, por seu programa e conteúdo concreto, é antes de tudo um golpe do capital contra o trabalho. Alia-se neste objetivo à PEC do gasto público, que comprometem o futuro da saúde e da educação do nosso povo, à reforma trabalhista, que aponta para o fim do Direito do Trabalho, às mudanças do pré-sal e uma longa série de medidas reacionárias adotadas ao longo dos últimos seis meses.

Com o apoio da mídia burguesa e das classes dominantes, o governo sem voto e sem nenhum respaldo popular promove uma campanha terrorista que acena com o colapso do sistema no futuro se as reformas não forem realizadas imediatamente.

Seus argumentos, falsos e desonestos, são refutados por vários especialistas. É falso, por exemplo, o conceito de déficit previdenciário, que não leva em conta o orçamento (superavitário) da seguridade social, no qual a Previdência foi incluída pela Constituição. Além disto, nem mesmo os efeitos da desoneração sobre os cofres do INSS.

Governo e mídia burguesa também nada falam sobre o impacto da dívida pública no Orçamento da União. O pagamento dos juros em 2015 correspondeu a 42% das despesas globais do governo federal, muito mais do que a soma dos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e Previdência. A mídia burguesa, que ecoa os interesses dos rentistas, silencia sobre este fato fundamental, no qual transparece a escandalosa transferência de renda do povo para os banqueiros e outros credores do Estado.

Muitos economistas alertam que não será possível equacionar o problema fiscal no Brasil sem reestruturar a dívida e reduzir substancialmente as taxas de juros. Isto implica confrontar os interesses e privilégios das classes dominantes, da mesma forma que a taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos, das remessas feitas pelas multinacionais, o combate à sonegação e punição dos sonegadores, a revisão das desonerações e outras medidas para ampliar a arrecadação. Os golpistas estão a serviço da oligarquia financeira e governam de costas para o povo.

À classe trabalhadora e seus aliados não resta outro caminho senão o da luta sem fronteiras, em ampla aliança com outros setores progressistas da sociedade, contra a reforma reacionária da Previdência, contra o governo golpista liderado por Temer e em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional.

A CTB advoga a mais ampla unidade das centrais, dos sindicatos e dos movimentos sociais, nesta empreitada contra a onda de ataques que vem sofrendo a classe trabalhadora, e defende o fortalecimento de uma campanha diuturna de esclarecimento e mobilização das bases com o objetivo de criar as condições para a deflagração de uma greve geral para barrar o retrocesso.

 *Adilson Araújo é presidente Nacional da CTB.