Mais uma vitória do povo baiano. O governador Jaques Wagner sancionou na tarde desta sexta-feira (6/6), em Salvador, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia. Primeiro regulamento estadual do país com essa temática, o documento é uma antiga demanda do movimento negro e visa garantir aos afrodescendentes igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.
O estatuto está alinhado com a legislação e políticas em desenvolvimento no âmbito do governo federal, que em 2010 aprovou a Lei 12.288, a qual institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial. O regulamento reúne uma série de orientações para reduzir de forma progressiva as desigualdades raciais que têm persistido ao longo da história da sociedade brasileira.
O secretário de Combate o Racismo da CTB Bahia, Sílvio Pinheiro, comemorou a sanção do Estatuto que torna a questão uma política de Estado. “De agora em diante, nós poderemos cobrar a implementação das políticas afirmativas independentemente de quem seja o governante da Bahia. Esta é uma vitória muito importante para todos os baianos, principalmente os mais pobres. O documento ainda não é ideal, mas esperamos que ele seja respeitado e que crie as bases, para que as políticas afirmativas não sejam mais necessárias daqui a algum tempo, pois todos terão as mesmas oportunidades”.
