A CTB Bahia vai realizar uma manifestação nesta quarta-feira (14/10), a partir das 5h, no aeroporto de Salvador, para protestar contra a manobra da bancada empresarial no Congresso Nacional, que tenta aprovar a prevalência do acordado sobre o legislado nas relações de trabalho. O texto foi aprovado como uma emenda da MP 680, relativa ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que está prestes a ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
“A aprovação desta emenda seria o maior retrocesso nos direitos trabalhistas dos últimos 30 anos, pois tornaria possível ao patronato desconsiderar a CLT nas relações de trabalho. Seria uma afronta a toda legislação trabalhista, mesmo às garantias presentes na Constituição. Por isso, estamos convocando todos os sindicatos para participar desta manifestação contra mais esta ameaça aos nossos direitos “, afirmou Aurino Pedreira, presidente da CTB Bahia.
A manifestação está sendo convocada nacionalmente pela CTB que divulgou uma nota pública sobre o tema. Confira a íntegra do documento:
Querem queimar a CLT. Não vamos permitir!
Recentemente a comissão mista do Congresso Nacional que analisou a MP 680, relativa ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou emenda apresentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado. Isto significa que o que for negociado entre o patrão e empregado vai valer mais que a Lei.
Em outras palavras, alegando dificuldades financeiras uma empresa pode impor aos funcionários, chantageando-os com a ameaça de desemprego, a flexibilização ou supressão de direitos como férias de 30 dias, 13º Salário, Descanso Semanal Remunerado (DSR), licença-maternidade, entre muitos outros.
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) alerta a classe trabalhadora e a população em geral para os riscos que tal emenda representa. Será simplesmente o fim da CLT e dos direitos trabalhistas, conquistados arduamente ao longo de mais de um século de lutas do movimento sindical. As relações entre capital e trabalho ficarão ainda mais desequilibradas em detrimento do trabalhador, que é sabidamente a parte mais frágil. Prevalecerá a lei do mais forte.
Não podemos permitir que tamanho retrocesso social seja consumado. A CTB conclama o povo brasileiro à reflexão, mobilização e luta em defesa da CLT e dos direitos sociais, precisamos de mais e não de menos direitos, defendemos a humanização das relações sociais de trabalho e não a precarização e o retrocesso secular aos primórdios do capitalismo ou à época da escravidão.
Participe conosco desta luta. Ajude-nos a pressionar o Congresso Nacional a rejeitar a emenda que acaba com a CLT e extingue os direitos sociais e trabalhistas.
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
