Centrais sindicais e entidades do movimento social com atuação na Bahia realizaram um ato, nesta terça-feira (7/4), em Salvador, contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330, conhecido como PL da Terceirização. A votação do PL, que regulamenta e amplia as possibilidades de contratação de terceirizados pelas empresas, está prevista para acontecer ainda nesta terça, na Câmara dos Deputados.
A atividade na capital baiana aconteceu em frente à Federação das Indústrias do Estado (Fieb), no bairro do Stiep, com início às 7h da manhã. Pouco antes, às 5h, os manifestantes também estiveram no Aeroporto Internacional de Salvador – Dep. Luís Eduardo Magalhães para conversar com os deputados federais baianos que estavam embarcando para Brasília.
“Pedimos aos parlamentares sensibilidade, no sentido de não votarem nesse projeto que representa um retrocesso aos direitos trabalhistas conquistados”, explicou Rosa de Souza, vice-presidente da seção baiana da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-BA), presente nas mobilizações. O presidente estadual da entidade, Aurino Pedreira, foi a Brasília acompanhar a votação da matéria.
Se aprovado, o PL 4330 vai permitir que as empresas contratem funcionários terceirizados para executar as chamadas ‘atividades-fim’ (que estão relacionadas à área de atuação da empresa). Como ainda não existe regulamentação, a Justiça do Trabalho tem entendido que as terceirizações só podem ser feitas para as ‘atividades-meio’ (como serviços de limpeza, por exemplo, quando não relacionados à área de atuação da empresa).
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros, se posicionou contrário à autorização da terceirização das atividades-fim, no ano passado. Segundo ele, a proposta “se qualifica como fenômeno genuinamente econômico, em que o seu indisfarçável objetivo é o de proporcionar maior rendimento para as empresas, com a confessada redução dos custos de mão de obra”.
Reação
Rosa de Souza disse que os trabalhadores precisam reagir às ações do Congresso Nacional, considerado o mais conservador dos últimos tempos, que vão contra a classe. “Os trabalhadores têm que ficar atentos com esse Congresso, que é, em sua maioria, comprometido com empresários, latifundiários. Esse projeto traz riscos enormes para a classe. Além de não ter uma empresa fixa, o terceirizado poderá não ter uma função fixa”.
Também presente no ato estava Florisvaldo Bispo, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira do Estado (Sintracom). Segundo ele, a construção civil seria uma das categorias mais afetadas com a aprovação do projeto, junto com os trabalhadores da limpeza e da vigilância, que estão entre os profissionais que mais se terceiriza.
“O projeto traz um risco de cerceamento de direitos. Se hoje já é difícil para os trabalhadores, a realidade pode ficar ainda pior. Os trabalhadores vão ficar totalmente desprotegidos”, afirmou Florisvaldo Bispo.
Seja qual for o resultado na Câmara, a CTB segue com as mobilizações pela valorização do trabalhado e organiza um seminário para discutir a terceirização, que acontece no próximo dia 14 de abril, com local e horário ainda a ser definidos. Além disso, a central prepara uma série de atividades relacionadas ao próximo 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Fonte: Vermelho Bahia.
