Presidente do TST defende regulamentação rápida do trabalho por aplicativo

Recentemente, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a rápida regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil. A declaração foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que propõe um novo marco legal para o setor.

Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 1,5 milhão de pessoas atuam como motoristas ou entregadores por aplicativo no país. Sem regulamentação, esses profissionais sofrem com longas jornadas, ausência de proteção social e incertezas sobre direitos básicos, como aposentadoria e seguro contra acidentes.

Na audiência, o ministro alertou para o aumento no número de acidentes envolvendo trabalhadores de aplicativo. Muitos ficam incapacitados e sem qualquer tipo de amparo previdenciário ou seguro, afetando, também, suas famílias.

O PLP 152/25 estabelece regras claras para plataformas digitais como Uber, 99 e InDrive, além de direitos e obrigações para empresas, usuários e trabalhadores. A proposta é analisada por uma comissão especial da Câmara.  

com informações do Diap