Após muita pressão dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta as situações de trabalho que geram adicional de periculosidade para o trabalho de motoboys e motociclistas.
O adicional previsto na norma corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Com a publicação da regulamentação, o direito já passa a ser garantido aos motociclistas de todo o país.
A portaria determina que "é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT -Consolidação das Leis do Trabalho.
O adicional de periculosidade é uma antiga reivindicação de motoboys, que arriscam suas vidas diariamente no trânsito das grandes cidades, para garantir o sustento de suas famílias. O reconhecimento do direito é mais uma vitória importante, conquistada com a mobilização do movimento sindical da categoria.
