Ação judicial coletiva vai cobrar indenização pelo tempo trabalhado após o médico ter completado pré-requisitos para a aposentadoria. A decisão foi tomada na terça-feira (26/8), em assembleia no Sindimed, com pauta específica de aposentadoria de médicos. A reunião contou com a presença do advogado do Sindicato, Renato Duarte.
A aposentadoria especial para os servidores com 25 anos ininterruptos de trabalho, com insalubridade, foi um dos assuntos mais discutidos. A Constituição Federal já previa aposentadoria especial para os servidores públicos, entretanto, esta não era aplicada por falta de regulamentação. Diante dos inúmeros processos judiciais cobrando este direito, o STF publicou a súmula vinculante 33, que prevê a aplicação das regras da aposentadoria especial do regime celetista para os funcionários públicos.
Ainda pairam dúvidas quanto à implantação da aposentadoria especial no setor público. Um dos médicos relatou que o INSS teria uma norma para aplicar as regras do Regime Geral da Previdência para os servidores. No entendimento do advogado do Sindimed, os servidores públicos devem se aposentar com os direitos do Regime Jurídico Único, isto é, com vencimentos integrais e com paridade com os da ativa. Outro médico aposentado denunciou que o governo federal está tentando reverter a sua aposentadoria, concedida sob as regras da especial.
Outro tema tratado foi o atraso na liberação das aposentadorias dos médicos da Sesab. Chamou a atenção o caso de um pedido de aposentadoria feito há mais de quatro anos que até hoje não obteve resposta. Já outro servidor questionou a atuação do judiciário que tem sido omisso quando provocado em processos individuais.
O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, afirmou que há muito tempo vem cobrando do governo agilidade na liberação das aposentadorias. "O Sindimed não descansará enquanto o direito dos médicos não for assegurado", afirmou.
Uma nova assembleia está agendada para o dia 11 de setembro, quando a assessoria jurídica do Sindimed apresentará mais esclarecimentos sobre a aposentadoria especial no setor público e a ação contra o Estado da Bahia, cobrando celeridade na liberação dos pedidos.
Fonte: Sindimed Bahia.
