A assembleia dos médicos, na noite desta quarta-feira (20/8), decidiu pela continuidade da suspensão dos atendimentos através do Bradesco Saúde. Mais uma vez, os médicos expressaram sua indignação com o reiterado desrespeito do plano. A adesão ao movimento é grande, coesa e firme e na próxima terça, dia 26, uma nova assembleia volta a avaliar a paralisação.
Lamentando que após quase dois meses de paralisação não se tenha estabelecido sequer um canal de diálogo, ficou constatado que a operadora só parece entender a linguagem da judicialização, ficando cada vez mais acuada frente às ações civis públicas que tramitam contra ela.
Diante dessa situação, os médicos estão orientando aos pacientes que formalizem denúncias aos órgãos de defesa do consumidor, caracterizando assim a responsabilidade do Bradesco Saúde pela desassistência que sua intransigência tem gerado.
Ações de âmbito nacional também estão em curso, como informou o secretário de Saúde Suplementar da Fenam, Márcio Costa Bichara, que veio especialmente para a assembleia dos médicos baianos.
Desrespeito e intransigência
Um dos pontos de pauta na assembleia desta quarta foi a postura do plano na audiência de conciliação, dia 18, na Justiça do Trabalho, quando não houve acordo nem proposta. Mediada pela juíza Maria Lita Moreira Braid, a audiência não obteve êxito em demover o plano de sua posição intransigente, advogados da operadora reafirmaram que o Bradesco Saúde não negocia com os médicos, mas apenas com as clínicas e empresas.
Uma nova audiência ficou agendada para o dia 5 de setembro, prazo em que se espera do plano a formulação de uma proposta capaz de fazer avançar as negociações, garantindo o reajuste digno dos honorários que é exigido pelos médicos.
A Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho foi impetrada pelo Sindicato dos Médicos, no dia 29 de julho, na 31ª Vara, cobrando do Bradesco Saúde o reajuste dos honorários condizente com o aumento de mensalidade que o plano aplica todo ano a seus segurados.
Reajustes factíveis
Os reajustes pretendidos são plenamente factíveis, visto que os valores pagos pelas consultas médicas representam apenas 1,5% do custo das operadoras e os honorários de todos os procedimentos correspondem a cerca de 20%. A única coisa que o Bradesco Saúde anunciou, entretanto, foi um reajuste de apenas R$ 7,00 na consulta.
Há mais de três anos, a Comissão Estadual de Honorários (CEHM) tenta abrir um canal de negociação como o plano. Esse diálogo continua sendo tentado e os médicos reafirmam que querem negociar.
A situação do achatamento da remuneração atingiu níveis insustentáveis. Os radiologistas recebem, hoje, R$ 5 por um laudo de raio-X de tórax e R$ 15 por laudo de ultrassonografia obstétrica, exames de alta complexidade, que dependem de anos de capacitação técnica e que podem influenciar decisões que envolvem a vida e a segurança dos pacientes.
Defesa dos usuários
Outra ação judicial movida pelos órgãos de defesa do consumidor obteve liminar fixando em R$ 200 mil a multa diária pela desatenção do plano com seus segurados, por não cumprir a regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS), e se não for feito o reembolso integral das despesas médicas aos segurados.
A regulamentação da ANS determina, por exemplo, que as consultas e procedimentos nas áreas de ginecologia, pediatria, clínica médica e cirurgias devem ser providenciadas pelo plano em no máximo sete dias úteis. As especializadas devem ser atendidas em ate 14 dias úteis, mas o Bradesco Saúde não vem cumprindo isso.
Os segurados devem reclamar seus direitos e denunciar o desrespeito do plano. Existe possibilidade de indenização de R$ 5mil para cada usuário, além da multa de R$ 6 milhões por danos causados a mais de 400 mil segurados, a serem pagas pelo Bradesco Saúde.
As denúncias devem ser formalizadas ao Ministério Público, através do e-mail ceacon@mpba.mp.br; ao Procon, através do telefone (71) 3322-5275 ou pelo e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br. Também podem ser encaminhadas à Defensoria Pública ou à ANS.
Fonte: Sindimed Bahia.
