Após 20 anos de muita luta e insistência da Assufba, finalmente o governo federal vai ter que incorporar os 28.86% por conta de força de tutela antecipada, obtida pela Assessoria Jurídica da Assufba. Publicada no dia 25 de julho, a sentença nº 304/2014 do Processo nº 2010.33.00.000467-4, referente aos 28.86%, é favorável aos servidores.
De acordo com o parecer do juiz Pompeu de Souza Brasil, titular da 3ª Vara do 1º Tribunal Federal, foi julgada procedente a ação movida pela Assufba, assegurando aos substituídos do Sindicato (relação anexa ao processo) o reajuste salarial de 28.86% a partir de janeiro de 1993, observando a compensação com os percentuais auferidos em razão do reposicionamento previsto pela Lei 8.627/93 e da reestruturação das leis 11.091/05 e 11.784/08.
Entenda
O reajuste de 28.86% foi dado ao militares federais em janeiro de 1993. Depois, o benefício foi estendido aos servidores do Legislativo e do Judiciário, mas os trabalhadores do Executivo ficaram de fora, fato esse que motivou a Assufba a entrar com ação judicial.
Fonte: Assufba Sindicato.
