Finalmente a Procuradoria Geral da República (PGR) ouviu o clamor do povo brasileiros e apresentou nesta quarta-feira (16/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara. Para Janot, Cunha está utilizando seu cargo para intimidar parlamentares, que se não concordam com ele. Na terça-feira (15), o parlamentar foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas ontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.
Janot diz ao STF que afastamento de Cunha é necessário para garantir ordem pública, investigação criminal e apurações no Conselho de Ética. Segundo a PGR, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para a PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
