Mobilização foi essencial para aprovação do Fundeb na Câmara dos Deputados

Na última terça-feira (21) a Câmara dos Deputados, aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015 do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).  Por 499 a sete, a votação foi marcada por uma multidão virtual nas mídias sociais que ajudou o Brasil a seguir na trajetória de conquistas para a educação pública de qualidade. É o principal instrumento de financiamento da educação básica no Brasil e caso não fosse renovado deixaria de vigorar em 31 de dezembro próximo, colapsando a educação.

Por essas razões, o Fundeb é considerado a principal política pública educacional e uma conquista social contra a qual o governo Bolsonaro fez um grande barulho nos bastidores, nos meios de comunicação e no próprio Congresso Nacional com objetivo de exterminá-lo

A CTB, demais centrais sindicais, entidades de profissionais do ensino e de estudantes se mobilizaram junto à comunidade e aos parlamentares para garantir a vitória na votação. O relatório apresentado pela professora Dorinha (DEM-TO) é fruto da atuação de entidades da educação e muitos parlamentares vinculados ao tema. Foram realizadas mais de 100 audiências públicas para debatê-lo, inclusive com a participação da CTB

"O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento do ensino básico e corresponde a 63% dos recursos que são destinados ao setor. Um Fundeb mais justo e mais eficiente pode contribuir para que, cada trabalhador e cada trabalhadora tenha uma formação melhor e de qualidade", disse Pascoal Carneiro, presidente da CTB-Bahia

Relatório modificado

A situação levou o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), a negociar modificações no relatório. Dorinha afirmou, na leitura do novo texto resultante em plenário, que a parcela da União no novo fundo chegará a 23%, com cerca de 5% destinados à educação infantil. O texto propõe o aumento inicialmente para 12% no ano que vem, subindo gradativamente até atingir 23% em seis anos. O relatório anterior previa o aumento da fatia federal para 12,5% em 2021. Foi mantido o piso de 70% do fundo para pagamento de profissionais (Bolsonaro defendia que 70% fossem o teto). Os 10% da complementação da União permanecerão destinados a estados que não atingirem o investimento mínimo anual por aluno. Outros 10,5% serão distribuídos conforme a necessidade de municípios e os outros 2,5% irão para municípios que tiverem evolução nos indicadores educacionais.

Deputados que votaram contra o Fundeb

Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF),Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ)

Ainda teremos outros desafios pela frente, além da votação da PEC 15/2015 no Senado e da lei de regulamentação do novo FUNDEB. A mobilização não pode parar