Visibilidade lésbica: existir, resistir e construir a democracia com dignidade
Por Jhay Lopes*
O 29 de Agosto marca o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, uma data de profunda importância histórica, política e social para a classe trabalhadora e para o conjunto da sociedade brasileira. Instituída para ecoar a luta do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), realizado em 1996, a data é um convite urgente à reflexão: como construir um país democrático e justo quando parcelas inteiras da população têm sua humanidade, seus afetos e seus direitos cotidianamente questionados?
Para os movimentos sindicais e populares, como a APLB-Sindicato e a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), falar sobre visibilidade lésbica exige ir além da retórica. É preciso encarar a realidade multifacetada dessas mulheres, que estão na linha de frente da luta por direitos trabalhistas, pela educação pública de qualidade e pela emancipação social.
Interseccionalidade: Raça, Gênero e Classe
A vivência lésbica no Brasil não é homogênea. Ser uma mulher lésbica em um país estruturalmente desigual significa transitar por diferentes eixos de opressão.
Mulheres negras e indígenas
Dados oficiais do Censo Demográfico do IBGE confirmam que o Brasil é um país majoritariamente feminino e que a esmagadora maioria da população brasileira — e das mulheres — é negra (somando pretas e pardas), formando o maior grupo demográfico isolado do país. São essas mulheres, junto às mulheres indígenas, que sofrem os impactos mais cruéis da desigualdade social, do racismo institucional e da violência de gênero. Para as mulheres lésbicas negras e indígenas, a visibilidade precisa confrontar o racismo patriarcal e colonial que tenta apagar sua ancestralidade e confiscar suas existências.
Saúde integral (mental, emocional e física)
A lesbofobia estrutural adoece. O medo da rejeição familiar, a discriminação no ambiente de trabalho, a violência obstétrica e o preconceito no atendimento médico formam barreiras que afetam diretamente a saúde mental e emocional dessas mulheres. Garantir o direito à saúde pública de qualidade significa exigir do Estado um atendimento humanizado e livre de preconceitos.
Autonomia financeira e diversidade de violências
O desemprego, a precarização do trabalho e a exclusão social atingem de forma severa as mulheres lésbicas, em especial as desfem (mulheres lésbicas com expressão de gênero não-conformista ou masculinizada), limitando sua independência financeira — um fator crucial para escapar de ciclos de violência doméstica e familiar. A violência contra a mulher lésbica assume múltiplas faces: física, psicológica, patrimonial e simbólica.
Amparo legal: direitos humanos, educação laica e cidadania
A luta por visibilidade está amparada por conquistas constitucionais e legais fundamentais que precisam ser defendidas e ampliadas:
Constituição Federal de 1988 - Consagra em seu artigo 3º como objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, garantindo a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III).
Entendimento do STF - A criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (equiparada ao crime de racismo) e a garantia legal da união homoafetiva são marcos civilizatórios que asseguram proteção jurídica básica contra a discriminação.
Educação laica, pública e de qualidade
O combate à lesbofobia e a todas as formas de opressão passa necessariamente pela garantia de uma educação laica, pública, inclusiva e de qualidade, livre de fundamentalismos que tentam apagar a diversidade das salas de aula. A escola deve ser um espaço de emancipação crítica, onde a diversidade sexual e de gênero seja tratada com respeito, Direitos Humanos e embasamento científico, reafirmando o compromisso de que lutamos por uma Educação Pública sem lesbofobia para além da sala de aula, para além da Escola!
Redes de proteção na Bahia
O fortalecimento da cidadania se concretiza através de instâncias de controle social e equipamentos públicos eficazes. Na Bahia, contamos com o Conselho Estadual LGBT, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e o Conselho Municipal LGBT, que são instâncias fundamentais para a articulação de políticas transversais. Somado a isso, o estado dispõe da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação, que atende casos de racismo e também de LGBTfobia. É vital que esses órgãos sejam fortalecidos com orçamento, pessoal capacitado e autonomia, assegurando que o acolhimento dessas mulheres seja célere, humanizado e livre de qualquer revitimização.
Ano político, democracia e o papel do parlamento
Vivemos em um momento político decisivo. Construir um país com dignidade passa obrigatoriamente pela representatividade e pelo fortalecimento da democracia. Visto que a maioria da população brasileira é composta por mulheres, a política institucional não pode continuar refletindo a voz de uma minoria privilegiada.
A defesa da cidadania das mulheres lésbicas exige a eleição e o fortalecimento de parlamentares comprometidos com os direitos humanos, que atuem de forma firme na defesa da educação inclusiva e laica, no combate ao ódio e na garantia de políticas públicas transversais.
Sem a participação ativa, segura e respeitada das mulheres — em toda a sua diversidade — na construção das políticas públicas e das leis, a democracia brasileira permanece incompleta.
A voz e a força das mulheres lésbicas são decisivas para eleger quem decide sobre essas vidas, porque votar errado mata!
Sobre a Autora
* Secretária de Gênero e Diversidades da CTB Brasil/Bahia, diretora do Departamento de Mulher, Gênero e Diversidade da APLB, Conselheira Estadual LGBT, Conselheira Municipal LGBT, Conselheira Estadual dos Direitos Humanos e pesquisadora pela UFBA nas áreas de Direitos Humanos e Sociologia.
