Um sindicato com trajetória de lutas em defesa da categoria médica baiana e de causas populares, o Sindicato dos Médicos da Bahia (SINDIMED) atravessa um momento crítico de gestão administrativa. Por conta disso, vários ex-presidentes divulgaram um manifesto criticando a crise da atual direção na entidade. A CTB Bahia está contribuindo com o movimento de reconstrução do sindicato.
Confira a íntegra do documento:
"A medicina baiana atravessa um dos períodos mais graves de sua história. Demissões coletivas, contratos instáveis, atrasos sistemáticos de pagamento e a completa ausência de garantias trabalhistas passaram a compor o cotidiano de médicos e médicas em todo o estado. O que antes era percebido como exceção, restrita a determinadas unidades ou regiões, hoje se consolidou como regra, atingindo profissionais de todas as especialidades, idades e tempos de carreira. Nós, médicos e médicas, nos perguntamos: por que isso acontece agora? onde falhamos?
É simbólico e profundamente contraditório que isso ocorra justamente na Bahia, berço da primeira Faculdade de Medicina do Brasil, fundada em 1808, e de um dos mais antigos sindicatos dos médicos (SINDIMED), fundado em 1934. O estado que ajudou a estruturar a medicina no Brasil agora forma profissionais que ingressam em um mercado de precarização extrema, sem que a principal entidade de representação da categoria exerça o papel que historicamente lhe coube.
A crise não surgiu de forma abrupta. O cenário atual é resultado de um processo lento e cumulativo, impulsionado pela flexibilização das leis trabalhistas e por decisões administrativas reiteradas que passaram a tratar o médico não mais como carreira estratégica e de Estado, mas como um prestador de serviço indiferenciado.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) aprofundou esse processo ao permitir que atividades-fim fossem amplamente terceirizadas. Na prática, abriu-se caminho para a chamada “pejotização”, modelo em que vínculos celetistas são substituídos por contratos via pessoa jurídica, com o objetivo explícito de reduzir custos, eliminar direitos trabalhistas e transferir todos os riscos ao profissional.
Os efeitos sobre a medicina são evidentes e alarmantes. Dados da Demografia Médica no Brasil 2025 demonstram que, em nível nacional, a proporção de médicos com vínculo formal caiu de 56% para 36% em apenas uma década. No setor público, os vínculos estatutários despencaram de 40,4% para 16,9% entre 2012 e 2023. A Bahia é um dos exemplos mais notáveis dessa tendência: o último concurso público amplo para médicos no estado ocorreu em 2008. São quase duas décadas sem reposição estruturada de quadros, o que não é fruto do acaso, mas de uma decisão política clara, ainda que muitas vezes não assumida.
Trabalhar como pessoa jurídica tornou-se, na prática, a única alternativa para grande parte dos médicos baianos. Férias, 13º salário, licença remunerada e contribuição previdenciária regular deixaram de existir, sem que isso se traduzisse em autonomia real. Ao contrário: médicos seguem submetidos a jornadas rígidas, metas e exigências típicas do regime celetista, mas sem qualquer amparo legal. O resultado é um modelo que fragiliza o profissional e compromete a própria organização dos serviços de saúde, onde equipes inteiras podem ser desmontadas de um dia para o outro.
Esse quadro se agrava de forma decisiva pelo enfraquecimento institucional do SINDIMED. Uma entidade que já foi protagonista de conquistas históricas, como o Concurso Público Estadual, de 2008, reconhecimento da Gratificação do Incentivo ao Desempenho (GID), em 2009 e o Plano de Cargos Salários e Vencimentos (PCCV) de 2013, hoje atravessa uma profunda crise de confiança com a categoria. A atual gestão tem adotado uma postura sistematicamente conciliatória com gestores e alinhada aos interesses patronais, priorizando acordos de bastidores e a contenção de mobilizações, mesmo diante de violações reiteradas de direitos. Na prática, isso resultou na ausência de greves, assembleias deliberativas e tensionamentos públicos, instrumentos historicamente centrais da ação sindical.
Chama atenção, ainda, a discrepância entre a realidade financeira enfrentada pela maioria dos médicos, e a estrutura de remuneração da alta direção sindical, mantida mesmo em um contexto de retração de serviços, fechamento de sedes regionais e perda de capacidade de atendimento à base. Segundo dados constantes em documentos públicos do próprio sindicato, a estrutura remuneratória aprovada para 2026 será de R$919.800 para diretores e R$1.399.056 para serviços jurídicos.
Enquanto ex-presidentes do Sindicato dos Médicos da Bahia, afirmamos com responsabilidade e preocupação: Para dezenas de milhares de médicos baianos, a precarização do trabalho avançou enquanto a representação sindical se esvazia. Uma entidade que já gozou de ampla credibilidade hoje enfrenta questionamentos de ordem ética, técnica, e política, inclusive entre seus próprios filiados. Naturalizar esse cenário de fragilização institucional é aceitar a erosão definitiva da medicina como carreira estruturada no estado.
Ainda há tempo de reconstruir. Mas isso exige coragem política, retomada do papel histórico do sindicato e a recolocação do trabalho médico no centro do debate público. Colegas, insatisfeitos com a situação da medicina e as condutas da atual gestão do SINDIMED, sigamos unidos. Nos silenciarmos neste momento, não é prudência. É omissão."
Assinam:
Dr. Alfredo Boa Sorte (ex-presidente do Sindimed)
Dr. Antônio do Vale Filho (ex-presidente do Sindimed)
Dr. Celso Cotrim Coelho (ex-presidente do Sindimed)
Dr. Francisco Magalhães (ex-presidente do Sindimed)
Dr. Gil Freire Barbosa (ex-presidente do Sindimed)
