Rui Oliveira celebra aprovação de projeto e critica reforma administrativa

Dois pontos importantes da luta dos servidores públicos mereceram celebração e crítica por parte do professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB, um dos líderes da FESPEBAHIA (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado da Bahia) e dirigente da CTB.

O sindicalista destaca a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20. Ele autoriza estados, Distrito Federal e municípios a pagarem direitos remuneratórios congelados dos servidores durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, a medida corrige uma grave injustiça da Lei Complementar 173/20, que barrou progressões, anuênios, triênios, quinquênios e outras vantagens relacionadas ao tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. 

"Com a aprovação, abre-se a possibilidade de pagamento retroativo desses direitos. É uma reparação histórica. Durante a pandemia, enquanto os professores e demais servidores estavam na linha de frente, garantindo educação, saúde e serviços essenciais, o governo congelava direitos. A aprovação do PLP é um passo importante, mas vamos continuar mobilizados para garantir que estados e municípios paguem o que nos é devido”, afirmou.

REFORMA ADMINISTRATIVA

A celebração vem junto com a crítica à PCE 32/2020 do governo Bolsonaro, que trata da Reforma Administrativa. Uma Comissão Geral da Câmara vai tratar o tema no dia 3 de setembro. Sobre pretexto de modernizar a estrutura do Estado, a matéria altera regras no serviço público. 

Rui critica a forma com o assunto tem sido conduzido. "Toda reforma prometida pelos governos tem como centro prejudicar os trabalhadores. Assim foi com as reformas trabalhista e da Previdência. A administrativa visa adequar as regras aos interesses do capital financeiro, acabando com a estabilidade, concursos públicos, planos de carreiras e garantias históricas conquistadas com muita luta", pontua.

O dirigente ressalta que é preocupante para os servidores públicos e a sociedade. "Queremos prestar um serviço de qualidade para a população, com profissionais seguros, tranquilos e qualificados. Por isso, estaremos acompanhando de perto esse trabalho da Comissão Geral para impedir retrocessos e garantir nossos direitos", enfatiza.  

com informações da APLB e do DIAP