Liminar barra votação da PEC e o trabalhador resiste em frete a Assembleia Legislativa

CTB-Bahia participou nessa terça-feira (28/01), com várias categorias de servidores públicos, que foram para Assembleia Legislativa da Bahia impedir a votação da proposta de Reforma da Previdência Estadual, a PEC -159 /2020

As manifestações acontecem desde o mês de dezembro e o objetivo é barrar a aprovação da PEC-159 que trata da Reforma da Previdência Estadual enviada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa, pois ela  é pervesa e traz sérios prejuízos aos servidores públicos estaduais.

Durante o ato, os servidores foram surpreendidos com uma liminar da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que orienta a Assembleia Legislativa suspender a tramitação da reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à AL-BA. Em sua decisão, a magistrada afirma que a proposta está ‘cheia de vícios/irregularidades perpetradas na sua elaboração’. A PEC está suspensa até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro, para que se faça necessário aprovação da Reforma

A CTB-Bahia convoca o trabalhador e a trabalhadora para se juntar a essa mobilização e fortalecer a luta dos Servidores Públicos do Estado