Fórum de Entidades realizam ato em defesa da aposentadoria dos servidores públicos

A CTB-Bahia e o Fórum de Entidades convoca as categorias para uma grande manifestação nesta terça-feira (28/01), às 9h, na Assembleia Legislativa da Bahia. O ato tem o objetivo de barrar a aprovação da PEC-159 que trata da Reforma da Previdência Estadual enviada pelo governador Rui Costa à Casa Legislativa.

Entenda:

A PEC da Previdência chegou ao Legislativo em dezembro de 2019, no dia em que a AL-BA entrou em recesso.  Após mobilização e iniciativa do Fórum de Entidades, a tramitação da matéria foi questionada pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol), e suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado, após a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia entender que não foram respeitados os prazos para a adição de emendas quando a proposta teve regime de prioridade aprovado no final de dezembro do último ano.  Uma nova MP, a 159, que foi mandada pelo governador à Casa Legislativa para votação.