Liberdade x Intolerância Religiosa

Por  Mônica Custódio*

Mais uma ação de racismo, preconceito e intolerância movimenta os militantes das frentes sociais. O tema liberdade religiosa ganha espaço nos jornais comerciais depois da apresentação de desprezo e desrespeito, por parte do juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, que em um de seus despachos rejeitou a retirada de vídeos ofensivos postados na internet contra praticantes de umbanda e candomblé, segundo o juiz, tais crenças “não constituem religião”.

A luta pela liberdade religiosa se fortalece de forma institucional na Constituinte de 1988, sendo elucidado no seu Art,5, VI:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Só lembrando que essa luta antecede a Constituinte de 1988, nosso respeitoso Jorge Amado, então deputado federal, defendeu, e aprovou pela primeira vez o direito de expressão e de liberdade religiosa na constituinte de 1947.

Mas a luta continua, assunto rendeu, e as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, o movimento negro e as instituições sociais que atuam nas frentes de luta pela Liberdade Religiosa se levantaram como era de se esperar, e ontem dia 21/05 saiu outra posição do juizado. Reconhecendo através de nota à imprensa, que considera cultos afro-brasileiros, como a umbanda e o candomblé como religiões. É uma vitória movimento de matriz, que antes de mais nada simboliza a resistência, a irmandade, a identidade e a cultura que alimenta e identifica o povo brasileiro, e que fez desse Brasil a expressão, e esse caldeirão cultural que se constitui, então vida a luta pela Liberdade Religiosa, a resistência dos terreiros.

O terreiro simboliza a resistência contra a cultura eurocêntrica que dominou, ajuizou, capitalizou, e escravizou, e matou em nome de Deus. E ainda hoje se utilizam da ignorância para disseminar o preconceito, e fundamentar barbáries como a que aconteceu com Fabiane Maria de Jesus, linchada até a morte por suspeita de sequestro e envolvimento com “magia negra”.

Podemos citar um levantamento realizado pela PUC-Rio, em 2013, que traduziu em números as perseguições impostas aos praticantes de religiões afro-brasileiras. Segundo o estudo, de 847 casas pesquisadas desde 2008, 430 disseram que sofreram algum tipo de intolerância religiosa. Ou podemos citar várias outras situações que não chegaram a óbito, mas que não deixam de ser agressões profundas, e linchamentos moral, cultural e histórico. Como as que acontecem em algumas comunidades do Rio de Janeiro. Onde terreiros são depredados, alvejados, as yalorixas e babalorixás expulsos por quem?... pela fé, pela consciência divina da expulsão do demônio. Tudo isso em nome de uma consciência social, de um bem para comunidade.

E é por essas e outras que o mapa da religião no Brasil, e em especial do Rio de Janeiro, que onde nos localizamos com a pauta política aqui presente se altera radicalmente. Segundo pesquisa do IBGE, publicada em jornal de circulação comercial de 17/05/2014, o preconceito e as conversões fizeram com que o número absoluto de praticantes de religiões de matriz africana caísse no país, saindo de um total de 575 mil, para 407 mil, em 2010. Enquanto isso, os evangélicos passaram de cerca de 13 milhões para 42,3 milhões.

Essa desterritorialização de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, é mais que um dogma, é parte de um projeto político, que vem ganhando espaço, musculatura financeira, e de mídia, assim como bancadas nas assembleias, Congresso, e Senado, é desse projeto que precisamos nos atentar, porque sua essência é de domínio, o seu signo é do retrocesso, e a sua ferramenta, é o preconceito, racismo, machismo e a homofobia.

A capacidade de resistência das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, que nos trouxe até aqui precisa, com a nossa vontade, força e unidade nos levar adiante.

Aos conceitos de sincretismo, assimilação, acomodação e aculturação quando aplicada em uma sociedade poli étnica, e, dividida em classes e camadas com interesses conflitantes e / ou antagônicos, interesses e conflitos que servem de combustível a sua dinâmica, ou seja, produzem a luta de classe, (Moura pág34, 1988).

É desta forma que nós sindicalistas classistas independentes de nossos credos, e / ou religião militantes da luta antirracismo, ou não. Reafirmamos nosso respeito aqueles que são construtores, e cimento social, dessa que é a Identidade Nacional, e assim nos colocamos solidários, e companheiros nessa luta transgressora, classista e emancipatória do povo negro.

Vida as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana!!

Viva a quilombagem!!

Axé!!

*Mônica Custódio é secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da CTB