Em sessão histórica, Assembleia da Bahia devolve 13 mandatos cassados

Geral - CTB Regional Metropolitana - Postada 31 de Março de 2014

Se o dia 31 de março de 1964 entrou para a História do Brasil como uma das piores datas do calendário nacional, pela deflagração do golpe militar no país, o dia 31 de março de 2014 será lembrado, pelo menos na Bahia, como um marco da consolidação da democracia. Nesta segunda-feira (31/3), a Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) devolveu a 13 deputados os mandatos cassados arbitrariamente na ditadura.

A partir do trabalho da Comissão da Verdade da AL, recebem um novo diploma os deputados estaduais Aristeu Nogueira, Marcelo Duarte, Luiz Leal, Diógenes Alves, Ênio Mendes, Hamilton Cohim, Luiz Sampaio, Osório Villas Boas, Octávio Rolim, Oldack Neves, Padre Palmeira, Sebastião Nery e Wilton Valença, afastados há 50 anos.

A sessão que promoveu a devolução simbólica aconteceu no auditório da Assembleia, na manhã desta segunda, e contou com a participação do governador Jaques Wagner, do presidente da Casa, Marcelo Nilo, do presidente da Comissão da Verdade, deputado Marcelino Galo (PT), além de familiares das vítimas, estudantes e representantes de entidades de Direitos Humanos e do movimento social.

Único comunista a ter resgatado o mandato, Aristeu Nogueira, que já é falecido, foi representado pelo filho, o paleontólogo Diógenes Campos, que fez um discurso emocionado, no momento da entrega dos diplomas. Campos lembrou de 1964, ano em que o pai foi cassado, e contou o sofrimento que a família toda passou.

“Meu pai teve sua carreira abortada. Caiu na ilegalidade por 11 anos até ser preso. Isso refletiu na vida da família, que buscou abrigo na casa de parentes e foi privada da participação dele em datas importantes, como em casamentos. A nossa vida foi transtornada”, contou o filho de Aristeu Nogueira.

O governador Jaques Wagner, que é carioca e veio para a Bahia em fuga da ditadura, elogiou a iniciativa da Assembleia e afirmou que a cerimônia era uma importante aula de História para as novas gerações. Para Wagner, o encontro, que reuniu conservadores e progressistas, serviu para levantar uma bandeira: “Ditadura Nunca Mais”.

“A História ainda é contada por aqueles que oprimiram e que ainda são homenageados em escolas, ruas, etc. Nós precisamos fazer uma faxina! A juventude precisa saber quem atirou a primeira pedra e rasgou a Constituição. A homenagem mais justa é nunca voltar ao autoritarismo”, defendeu o governador.

Integrante da Comissão da Verdade da Assembleia, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) explicou que a intenção do grupo é buscar o esclarecimento dos fatos, que foram maquiados naquele período. “Nós precisamos resgatar a verdadeira Verdade do nosso país. O golpe militar de 64 foi uma agressão à democracia, uma afronta à legalidade, ao Estado democrático”.

Para receber o diploma de Padre Palmeira, a sobrinha Julieta Palmeira compareceu à cerimônia e falou da luta do tio pela luta em defesa da democracia. “Meu tio foi um conservador, mas não aceitou que fosse transgredida a lei. Esse é um momento histórico, de continuidade e consolidação da democracia!”.

Outras devoluções

Antes da iniciativa de Marcelino Galo, o deputado Fabrício Falcão (PCdoB) já tinha conseguido aprovar, na Assembleia, uma resolução que devolveu os mandatos de dois deputados comunistas e respectivos suplentes, cassados em 1948. A perda dos mandatos aconteceu no governo do então presidente Eurico Gaspar Dutra, período em que o PCdoB perdeu o registro partidário.

Os deputados estaduais que receberam, simbolicamente, o mandato, a partir da iniciativa de Fabrício Falcão, foram Giocondo Dias e Jaime Maciel, junto com os suplentes Mário Alves e Eusínio Lavigne.

A proposta, na Bahia, segue o projeto do senador Inácio Aruda (PCdoB/CE) e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que reviu a anulação do mandato dos parlamentares federais da época, Luís Carlos Prestes, Jorge Amado, Carlos Marighella, Maurício Grabois e João Amazonas.

Fonte: Vermelho Bahia.


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