MODELO DE EDITAL PARA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

- Postada 24 de Janeiro de 2018

SINDICATO (nome)

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÍCIO 2018

 

O SINDICATO (nome do sindicato), entidade sindical inscrita no CNPJ sob o n. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na XXXXXXXXXXXX, CEP: XX.XXX-XXX, considerando que a Lei 13.467/2017 prevê o desconto da Contribuição Sindical através de autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria profissional, CONVOCA todos os membros da categoria XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na base territorial XXXXXXXXXXXXXXXX para a realização de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia XX/XX/XXXX, no (endereço), às 00h,  em primeira convocação, com a presença de (inserir quorum estatutário), e às 00h, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberação acerca da seguinte Ordem do Dia: autorização coletiva prévia para o desconto da contribuição sindical, independentemente de associação ou sindicalização, conforme prevê o artigo 578, 579, 582 e 592 da CLT, e o  artigo 8º da Constituição Federal, bem como o artigo 1º da Convenção 98 da OIT. A decisão da AGE por ser soberana passará a ter validade para todos os membros das categorias representadas pelo (nome do sindicato), portanto não haverá distinção entre associados e não associados, nos termos do Artigo 513, alínea “e” da CLT.

 

XXXXXX/BA, XX de Janeiro de 2018.

 

 

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