III Congresso Estadual da CTB Bahia - Centro de Convenções, Salvador / Bahia

Uma reforma inaceitável e que acaba com direitos consagrados

Postada 13 de Junho de 2017

Por Adilson Araújo

Em votação no dia 6 de junho, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovado por 14 votos a 11, abre espaço para um mundo onde o trabalho é precarizado e a classe trabalhadora vê seus direitos espoliados.

O caminho que o Brasil pode seguir com a aprovação da reforma trabalhista será o mesmo já trilhado em outros países, que testemunharam o aumento radical da desigualdade, a precarização e informalização do emprego, bem como o aumento da discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens e idosos.

Não há retomada do crescimento econômico quando a opção é pela redução de salários, aumento da jornada de trabalho, a imposição de contratos precários, a limitação dos seguros contra acidentes ou doenças ocupacionais e o estímulo à demissão.

Não há equidade nem tão pouco igualdade de oportunidades quando uma norma pode afetar os sistemas de negociação coletiva, fragilizando a lei e desmontando estruturas sociais e políticas que, historicamente, organizaram a luta da classe trabalhadora.

Uma proposta que viola a Constituição Federal e que condena nosso povo, sobretudo os mais vulneráveis, não deveria encontrar lugar nas Casas Legislativas.

A compreensão do governo é a de resolver o problema da crise depositando o ônus do problema para a já tão sofrida classe trabalhadora. Sua disposição é seguir precarizando as relações de trabalho, é isso o que esconde essa proposta de reforma trabalhista.

É muito mesquinha a falácia da modernização que todos os interlocutores de Temer usam como brilho para aprovar essa perversa proposta. O que eles chamam de moderno na verdade condena o Brasil a uma realidade de precarização e situação análoga à escravidão.

O problema não é a CLT. O problema está na concepção excludente dos defensores dessa reforma, ao impor uma agenda que só faz coro com o rentismo, com o lucro e o mercado. Na prática a desregulamentação do trabalho servirá para encher as burras dos banqueiros de dinheiro.

Como fez com a Constituição Federal, Temer despreza o que o Brasil construiu, ao longo de sua história, a criação da Justiça do Trabalho e da CLT, foi a resposta para superação de mais de 300 anos de escravismo.

A resistência em defesa de tudo que conquistamos até aqui é o fio condutor de nossas lutas. Todos e todas são chamados a ocupar as ruas no próximo dia 30 de junho e fortalecer a greve geral convocada pelas centrais sindicais contra a mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho da história brasileira.

 

Adilson Araújo é presidente Nacional da CTB

 


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